CAU condena arquiteta envolvida em desabamento de prédio no bairro de São Mateus, em São Paulo


Rosana Januário Ignácio ficará 240 dias suspensa do exercício profissional e pagará multa de sete anuidades por acobertar exercício ilegal da arquitetura no canteiro de obras do prédio que desabou em 2013 na zona Leste

Publicado originalmente por Kelly Amorim, do Portal PINIweb (http://au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/noticias/cau-condena-arquiteta-envolvida-em-desabamento-de-predio-no-bairro-338791-1.aspx)

23/Fevereiro/2015

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) condenou a arquiteta e urbanista Rosana Januário Ignácio a cumprir penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 240 dias e ao pagamento de multa no valor de sete anuidades, pelo acobertamento do exercício ilegal da arquitetura no que diz respeito à obra de reforma do edifício que desabou em agosto de 2013 em São Mateus, na zona Leste da cidade, matando 10 operários.

O Plenário do CAU/SP, que ajuizou o caso no Processo Ético-disciplinar Nº 1000003099/2013 e o julgou em sua 5ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2014, considerou que a arquiteta foi responsável pela falsidade na apresentação de projetos e documentos, pela ausência durante a execução da obra e pela falta de elaboração e recolhimento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), com fundamento, respectivamente, nos incisos IV, IX, X e XII do artigo 18, da Lei 12.378/2010.

Não foi aplicado ao caso o novo Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, que estabelece parâmetros e critérios para a atuação dos profissionais e prevê as devidas sanções disciplinares, uma vez que o desabamento ocorreu 15 dias antes do texto ter entrado em vigor.

De acordo com o Instituto de Criminalística de São Paulo, as vigas de concreto utilizadas na reforma eram insuficientes para suportar o peso do prédio. Também não havia técnicos responsáveis pelo projeto, fiscalização da construção, controle dos materiais usados e alvará de execução.

As obras estavam sendo executadas pela Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda desde maio de 2013, e a laje que desabou tinha cerca de 400 m².

Nota do blog:

Se fosse utilizado o Código de Ética atual, provavelmente a punição seria mais severa. Causa preocupação saber que milhares de colegas, muitos de boa fé, emprestam seu nome a obras de terceiros, certos de que nada acontecerá. Mais grave do que o prejuízo pecuniário e profissional da colega, foram as mortes causadas pela irresponsabilidade.

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